Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

reclamante adicional de insalubridade, em grau médio, por agente biológico.

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de

Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau

O Servidor Público e o Direito de Greve

público como agente público; em segundo lugar, indica-se a previsão constitucional do direito de greve

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa

Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial

ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

Ele foi diagnosticado com uma leve alteração angular dos membros inferiores.

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

e ético do agente público. Tal princípio, quando corrompido, enseja na concretização da improbidade

Lei nº 13.026, de 3 Setembro de 2014

art. 15 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

responsabilidade civil, segundo a teoria subjetiva, exige a comprovação de uma conduta antijurídica do agente

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Carteiro que sofreu sucessivos assaltos recebe indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00

O voto que pautou a decisão foi da desembargadora relatora Maria Helena Motta.

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre